Política de Privacidade

1. Introdução

A Advocacia Baptista, representada pelo Dr. Amilton Baptista, está comprometida com a proteção de seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR - Regulamento UE 2016/679).

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento
• Dados de Contato: Email, telefone, endereço residencial
• Dados Profissionais: Profissão, empresa, cargo
• Dados de Comunicação: Histórico de mensagens, emails e conversas
• Dados de Navegação: IP, cookies, histórico de acesso ao site
• Dados Sensíveis (quando aplicável): Informações sobre saúde, estado civil, dependentes (apenas quando necessário para prestação de serviços jurídicos)

3. Base Legal para Processamento de Dados

Processamos seus dados pessoais com base nas seguintes fundamentações legais:

• Consentimento: Quando você autoriza explicitamente o processamento
• Contrato: Para executar serviços jurídicos contratados
• Obrigação Legal: Quando exigido por lei (tributária, trabalhista, etc.)
• Interesse Legítimo: Para melhorar nossos serviços e comunicações
• Proteção de Direitos: Para defender direitos legais em processos judiciais

4. Finalidade do Processamento

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Prestar serviços jurídicos especializados
• Comunicação sobre agendamentos e consultas
• Envio de notificações sobre processos e atualizações legais
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Análise e melhoria de nossos serviços
• Envio de newsletter e informações sobre novos serviços (com consentimento)
• Prevenção de fraude e segurança

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros apenas nos seguintes casos:

• Prestadores de Serviço: Fornecedores de hospedagem, email e comunicação
• Autoridades Legais: Quando exigido por ordem judicial ou legal
• Profissionais Jurídicos: Outros advogados e profissionais envolvidos em seu caso
• Partes Interessadas: Quando necessário para resolução de conflitos legais

Não vendemos seus dados pessoais para fins comerciais. Todos os compartilhamentos são realizados sob obrigações de confidencialidade.

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Prestar os serviços jurídicos contratados
• Cumprir obrigações legais (normalmente 5 anos após encerramento do caso)
• Resolver disputas e litígios
• Atender a solicitações de autoridades competentes

Após esse período, seus dados serão deletados ou anonimizados, exceto quando a lei exigir retenção prolongada.

7. Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado
• Alteração, perda ou destruição
• Processamento ilícito
• Divulgação não autorizada

Essas medidas incluem: criptografia SSL, firewalls, controle de acesso, autenticação de dois fatores e auditorias regulares de segurança.

8. Seus Direitos

Conforme a LGPD e GDPR, você possui os seguintes direitos:

• Direito de Acesso: Solicitar cópia de seus dados pessoais
• Direito de Retificação: Corrigir dados imprecisos ou incompletos
• Direito ao Esquecimento: Solicitar exclusão de dados (quando aplicável)
• Direito à Portabilidade: Receber dados em formato estruturado
• Direito de Oposição: Recusar processamento de dados para fins específicos
• Direito à Restrição: Limitar o processamento de dados
• Direito de Revogar Consentimento: Retirar autorização a qualquer momento

9. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos mencionados acima, entre em contato conosco através de:

Responderemos sua solicitação dentro de 30 dias, conforme exigido pela LGPD.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Melhorar a experiência do usuário
• Analisar o uso do site
• Personalizar conteúdo
• Manter sessões autenticadas

Você pode controlar cookies através das configurações do seu navegador. A recusa de cookies pode afetar a funcionalidade do site.

11. Links para Sites Externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de sites externos. Recomendamos revisar as políticas de privacidade desses sites antes de fornecer informações pessoais.

12. Proteção de Menores

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se descobrirmos que coletamos dados de um menor sem consentimento parental, deletaremos imediatamente.

13. Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Garantimos que tais transferências ocorrem apenas para países com proteção de dados adequada ou mediante cláusulas contratuais padrão aprovadas.

14. Alterações nesta Política

Reservamos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através do email registrado ou publicação em nosso site. O uso continuado do site implica aceitação das alterações.

15. Contato e Reclamações

Para dúvidas, reclamações ou denúncias sobre o tratamento de dados, entre em contato: